Na assembleia ordinária de fevereiro da AMESC (Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense), foram apresentados os índices de distribuição do ICMS, que servem de parâmetros para o retorno do tributo aos cofres municipais.
Segundo o coordenador do Movimento Econômico na AMESC, Ailson Piva, o ICMS é uma das principais fontes de receitas dos municípios da AMESC, e é responsável por uma receita anual na faixa de R$ 240 milhões por ano para os 15 municípios da região.
Ainda segundo Piva, o índice de retorno de ICMS, até o ano de 2023, era composto por apenas duas variáveis, ou seja, 15% da arrecadação era distribuído igualmente entre os municípios, e os outros 75% era distribuído conforme o potencial econômico de cada município.
A partir do ano de 2024, foi incluído uma terceira variável no cálculo de distribuição, a qualidade da educação. Ficando os percentuais distribuídos da seguinte forma: 15% divididos igualmente, 12% pela qualidade da educação e 73% pelo potencial econômico.
Porém, a análise feita pelo TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina), responsável por acompanhar o índice do ICMS EDUCAÇÃO, demostrou que em média, o desempenho dos alunos de nossa região ficou abaixo do esperado. A análise leva em conta todos os investimentos feitos pelos municípios em melhoria das escolas, treinamento de professores e investimentos salariais, e com base nos investimentos feitos, o TCE/SC projeta a nota que deveria ser alcançada pelos alunos.
Apesar dos investimentos significativos na educação pelo poder público, os resultados esperados não se refletiram nas notas, evidenciando a necessidade de maior engajamento de professores e alunos para uma melhoria efetiva no ensino.
Com base nesses indicadores, o ICMS Educação deve causar uma perda de aproximadamente R$ 3.5 milhões em 2025 para os municípios da AMESC.
