Prefeitos discutem Fundeb e Transporte Escolar

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Segundo a presidente da Amesc, Geci Casagrande, é de suma importância o acompanhamento desses assuntos de nível estadual, pois os prefeitos se mantêm informados e recebem instruções dos passos que precisam dar.


 Fundeb


Os prefeitos catarinenses entendem que a proposta do Fundeb trará prejuízos aos municípios. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) defendem alterações no texto original da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 09/06), que cria o fundo. O principal questionamento das entidades municipalistas é que a PEC 09/06, prevê a criação de um fundo único para financiar os diferentes níveis de educação. A CNM e a Fecam defendem a substituição de um por três fundos, que financiariam separadamente a educação básica, fundamental e média.Essas propostas serão discutidas pela Coordenadora da área da Educação da CNM, Selma Maquine. Para a coordenadora, os municípios serão prejudicados na medida em que as matrículas de todas as etapas e modalidades estarão contempladas neste mesmo fundo e isso diminuirá o percentual destinado ao ensino fundamental, que é de responsabilidade dos municípios.


Transporte Escolar


 No Estado, os municípios enfrentam dificuldades em custear o serviço de transporte escolar destinado aos alunos da rede pública estadual. Segundo a Fecam, o orçamento previsto pelo Estado para o exercício de 2006  (29, 5 milhões), não cobre a totalidade das despesas com o serviço. Por isso, a Federação pleiteia o aumento de no mínimo 30% sobre o valor do orçamento, que aumentaria o repasse para 36,6 milhões e minimizaria as despesas com o serviço.