Organizada pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), em parceria com as 21 Associações de Municípios de SC, o ato busca ecoar nos governos estadual e federal a ânsia dos prefeitos e as dificuldades encontradas diariamente para proporcionar qualidade de vida aos cidadãos.
O ônus aumenta a cada momento e o problema é que essas responsabilidades não vem acompanhada do bônus, nos sobrecarregando e prejudicando o desenvolvimento do nosso trabalho no município, por isso vamos estar nessa mobilização com o maior número de representantes, enfatiza a presidente da Amesc, Geci Casagrande. A quinta-feira inicia com uma Assembléia Geral Extraordinária, com deliberações sobre a pauta composta por reivindicações nos âmbitos federal e estadual, que necessitam do apoio do futuro governador para que o pleito seja aprovado nas esferas governamentais.
Em nível nacional, as principais reivindicações dos prefeitos são: a aprovação imediata da Reforma Tributária, uma definição mais adequada das responsabilidades para a execução das competências comuns entre União, Estado e Município, o fim das emendas parlamentares, alterações no texto do Fundeb, prorrogação do prazo para a criação dos Planos Diretores e a alteração no Programa Saúde da Família em relação à contratação de profissionais de saúde.
No Estado, os gestores municipais solicitam que o governo estadual assuma o transporte dos alunos da rede pública estadual; o arquivamento do Projeto de Lei nº 010.9/2003, que altera os critérios de distribuição do ICMS entre os municípios; a criação de um fundo ambiental; investimento em Segurança Pública e adesão imediata do Estado ao Sistema Único de Sanidade Animal (SUASA).
Reivindicam ainda, a instalação de um comitê de debates de assuntos municipais entre o Estado de SC e representantes dos municípios catarinenses; aporte financeiro do Estado ao Programa Saúde da Família e a alteração na Lei nº 13.342/2005, no sentido de repassar o montante dos tributos pertencentes aos municípios no momento da quitação de cada uma das parcelas do Prodec.
A mobilização vai encerrar com a entrega de um documento contendo todas as reivindicações dos municípios catarinenses aos candidatos ao governo estadual, os quais estarão se manifestando. Um sorteio feito na última reunião da Fecam em Lages (07/8) definiu a ordem das apresentações; Manoel Dias (PDT), João Fachini (PSOL), Antônio Carlos Sontag (PSB), Luiz Henrique da Silveira (PMDB), Esperidião Amin (PP), Elpídio Neves (PTC), José Fritsch (PT), e César Alvarenga (PSDC).
Ascom Amesc
(dados; Ascom Fecam)