A Fecam, junto da Amesc e Amrec, apresentou aos gestores municipais no dia 08/11, as vantagens em realizar contratações de bens (medicamentos, merenda escolar, combustível) e serviços comuns (limpeza, transporte escolar) por meio da Internet, já que a modalidade de licitação ganhou uma versão virtual %u2013 o pregão eletrônico.
O encontro aconteceu na sede da Amesc em Araranguá, onde os participantes tiveram a oportunidade de conhecer a legislação do pregão eletrônico e o portal Cidadecompras ( www.cidadescompras.com.br ) – que permite realizar a compra eletrônica, as exigências do governo federal em relação ao repasse de recursos aos municípios.
O Decreto 5.504/05 exige a utilização da modalidade de pregão, preferencialmente eletrônico, na aquisição de bens e serviços com recursos de transferências voluntárias, por isso a importância da participação dos agentes públicos para saber como utilizar os recursos federais, diz Brustolin .
De acordo com dados da Fecam, 33 dos 293 municípios assinaram o termo de adesão com a federação e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para utilizarem o sistema de compras eletrônicas %u2013 Cidadecompras. No Estado, os municípios de Biguaçu e Concórdia são referência s na utilização do sistema.
Brustolin ressalta que só o município de Concórdia realizou no mês de outubro dois pregões eletrônicos para a compra de medicamentos e gêneros alimentícios, gerando uma economia para os cofres públicos de 36,3 mil reais.
Os municípios que já utilizam o portal obtiveram economia superior a 20% em relação aos preços estimados, justificando a enorme vantagem na utilização do Pregão Eletrônico nas compras da Administração Pública. Os participantes também perceberão algumas vantagens como economia, agilidade, transparência e redução de custos, explica.
O que é pregão eletrônico?
O pregão eletrônico é a modalidade de licitação prevista na lei 10.520/2002, que permite ao setor público realizar os processos licitatórios pela Internet para aquisição de bens e serviços comuns no mercado, independente do valor a ser adquirido. O pregão tem representado uma importante ferramenta na melhoria da gestão pública por meio da redução dos custos e agilidade nos processos de compras.
Fonte: Ascom Fecam