Os 3 mil prefeitos brasileiros, entre eles 220 catarinenses, presentes na X Marcha, ouviram do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a garantia de que a base do governo votará favorável ao aumento do 1 ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Esta foi uma das principais medidas positivas para os municípios, anunciada por Lula no dia 10/04, durante a abertura do evento. O Presidente estava acompanhado de 23 ministros, além dos presidentes do Senado, Renan Calheiros e da Câmara dos Deputados Federais, Arlindo Chinaglia.
O atraso de quase três horas do presidente Lula, foi revertido por ele ao anunciar que o governo federal abre mão de votar a Reforma Tributária em separado. "O projeto da Reforma Tributária, que está tramitando no Congresso Nacional, não é mais a proposta do governo federal", disse o presidente. Para tanto como forma de atender as reivindicações dos municípios, Lula determinou na noite do dia 9/4, que a base governista vote favorável ao aumento de 22,5% para 23,5% o índice do FPM.
O incremento no FPM será repassado aos municípios em parcela única até dezembro de 2007. Em Santa Catarina, o aumento representará um acréscimo de mais de 70% no valor de uma parcela mensal do FPM. Segundo o presidente da Fecam, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio, caso seja aprovado, o recurso representará um 13º salário para as prefeituras.
"O aumento do FPM representará aos municípios brasileiros o repasse de 1,5 bilhão de reais. Os prefeitos catarinenses estão otimistas com o apoio do presidente Lula aos pleitos dos municípios", disse.
Outras medidas
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também anunciou a redução de 20% para 0,1% o percentual de contrapartida dos municípios para participarem de convênios de saneamento e habitação no PAC, abertura de uma linha de financiamento para aquisição de máquinas agrícolas, criação de assessorias especializadas nos ministérios para atender às prefeituras, instalação de um banco de projetos exemplares, isenção de impostos em níveis federal, estadual e municipal na aquisição de ônibus para o transporte de alunos da rede pública
estadual.
Fonte: Fecam