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Prefeitos estão frustrados com atuação de alguns deputados federais. Ontem (10/4), a emenda 187 ao projeto de conversação da Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundeb – foi rejeitada pelos parlamentares.

Caso fosse aprovada, a emenda garantiria recursos no próprio Fundeb para financiar o transporte escolar dos alunos da rede pública. Enquanto a votação acontecia, na sala ao lado do Plenário, prefeitos de cada estado reuniam-se com as bancadas parlamentares de sua região para solicitar apoio dos parlamentares à pauta de reivindicações dos municípios.

Os 220 prefeitos catarinenses, presentes na X Marcha lotaram a sala de Comissões 2 do Congresso e ouviram dos 16 deputados federais e dos 3 senadores que a bancada apoiaria os pleitos dos municípios, inclusive as emendas ao Fundeb.

Foram 238 votos contrários à medida. Em Santa Catarina, 11 deputados votaram a favor e 5 contra. Segundo o presidente da Fecam, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio, caso a medida fosse aprovada os municípios brasileiros receberiam 2 bilhões por ano para financiar o transporte escolar.

Estamos frustrados com os deputados que votaram contra. No discurso eles defendem a causa municipalista e na hora de confirmar o apoio, votam contra os municípios, e conseqüentemente contra a população, neste caso os mais prejudicados serão os estudantes. Hoje os municípios financiam mais de 50% do transporte dos alunos da rede pública estadual, disse Scheffer.

Durante o encontro com a bancada parlamentar catarinense, Scheffer entregou um termo de adesão aos deputados e senadores para compor a Bancada Municipalista, proposta pela CNM, que será instalada no encerramento da X Marcha (12/4), às 11h30, no Congresso Nacional. Na oportunidade, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski fará a entrega da Carta da X Marcha aos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros e da Câmara, Arlindo Chinaglia.

Queremos o compromisso da bancada parlamentar catarinense com a pauta de reivindicações dos municípios. Vamos monitorar as votações no Congresso para conhecer quais são os deputados que votam a favor e contra os municípios, disse o presidente da Fecam.

Veja o placar da votação da emenda 187 – (Transporte Escolar)

Deputados que não estavam presentes na sessão: 

Nelon Goetten – PR

Edinho Bez – PMDB

Fonte: CENIN – Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação da Câmara dos Deputados Federais

Dados: Ascom Fecam