Orientar e esclarecer as prefeituras municipais quanto aos fatos geradores com incidência de contribuição previdenciária, trabalhista e tributária; prevenção e procedimentos recomendados atividades na presença de agentes nocivos; ampliação do canal de comunicação entre a esfera municipal e os órgãos públicos estaduais e federais.
Estes foram os objetivos do curso de Legislação Aplicada aos Municípios: Previdenciária, Trabalhista e Tributária, que aconteceu no dia 18 de setembro, às 8 horas, na sede da Amesc, em Araranguá, destinado aos prefeitos, procuradores municipais, contadores, responsáveis pelo setor de Controle Interno e de Recursos Humanos, representantes de agroindústrias, cooperativas e demais interessados.
No cronograma da capacitação estavam os riscos ocupacionais: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA; Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO; Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT; GFIP e Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT.
Outras abordagens como Contratação da pessoa física; Compensação e Restituição das Contribuições dos agentes políticos – IN/SRP nº 15/2006; Diagnóstico Sócio-Econômico e Agrícola da Região; Benefícios Previdenciários – RGPS também fizeram parte da programação.
A inscrição era 2kg de alimento não perecível (exceto sal), os quais foram doados para a Casa Lar, entidade que cuida de crianças carentes da Região. Na promoção do curso esteve Fecam, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Ministério da Previdência Social e Amesc.