Prefeitos e representantes dos 15 municípios do Extremo Sul Catarinense estiveram reunidos no início desta semana (25/03), na sede da Amesc, para tratarem de dois assuntos importantes para a comunidade:
Animais abandonados –
O primeiro caso, trazido pela presidente da Associação de Proteção Animal “Bom Pra Bicho”, Thais Cardoso Batista, enfatizou o grave problema enfrentado com os animais abandonados. A voluntária entregou para as autoridades, cópia do Projeto que já está nas mãos do Prefeito Mariano Mazzuco, para a implantação de um Centro Ambulatorial em Araranguá, para que as demais cidades sigam o exemplo.
“Araranguá não possui um centro de atendimento, socorro e abrigo aos animais abandonados e por se tratar de uma cidade em constante desenvolvimento, já sente os problemas ocasionados pela falta de educação, responsabilidade e sensibilidade”, destaca a presidente Thais, pedindo engajamento dos municípios para a castração em massa, único meio de combater o problema sem prejudicar os animais.
Pelo censo populacional, segundo o IBGE 2007, para Araranguá resolver o seu problema, teria que castrar 100 animais por mês, de acordo com a fórmula fornecida pela coordenadoria municipal do Bem Estar Animal de Florianópolis, que calcula o número de habitantes, com o número de cães abandonados, tirando a média de castração mês.
A Prefeita de Santa Rosa do Sul, Geci Geltrudes de Oliveira Casagrande, que na oportunidade representou o presidente da Amesc, Alex Sandro Pereira Bianchin, testemunhou que exatamente na manha do dia da reunião havia encontrado uma caixa com quatro filhotes de cães abandonados em frente a prefeitura. “Perante essas situações, não sabemos a quem recorrer”, destaca Geci, apoiando a iniciativa.
Regularização dos pequenos estabelecimentos –
O segundo assunto da Assembléia Geral Extraordinária, que reuniu os prefeitos da Amesc na noite de 25 de março, foi quanto à regularização do funcionamento dos pequenos estabelecimentos comerciais (bares, lanchonetes, etc.), com esclarecimentos do Delegado Regional, Luiz Vanderlei Sala.
A dificuldade está nos pontos de vendas informais, quanto a regularização e cumprimento das Leis, como o respeito ao silêncio após as 22 horas, venda de bebidas para menores de idade, sem falar da concorrência desleal para os estabelecimentos que pagam todas as taxas exigidas.
“Sabemos que muitos cidadãos dependem desses estabelecimentos para se manterem e que a regularização se torna, em muitos desses casos, inviável, mas se faz necessário chegar a uma solução conjunta, que agrade os dois lados, pois é necessário haver fiscalização já que enfrentamos muitos problemas nesses locais, além de sermos constantemente cobrados pelo cidadão que está em dia”, destaca o Delegado Sala.
A fiscalização está rígida no que compete à Polícia Civil, que fica com a tarefa de vistoriar locais de entretenimento, que vende bebidas alcoólicas, que coloca som, pois nesses casos existem muitas reclamações da sociedade. Os irregulares tendem a desobedecer as Leis, ficando com suas portas abertas após as 22 horas, correndo o risco de ser assaltado, servindo de local para brigas, encontro de viciados em bebidas alcoólicas e ponto de droga.
Na reunião ficou determinado um prazo para a regularização dos pequenos estabelecimentos, se estendendo até o mês de dezembro, lembrando que para os irregulares, a tolerância vai ser zero, no que diz respeito ao cumprimento das exigências. Em janeiro terão que estar com a documentação em dia e, segundo Sala, até lá poderão fazer o balanço se vale continuar com as portas abertas. “Um comércio deve se manter ao ponto de pagar despesas como estas”, que pairam na faixa de R$ 300,00/mês.
Ascom Amesc – Michele Fernandes
