A Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense – AMESC – alerta os municípios da região sobre os prazos para cadastrarem as informações referentes às condicionalidades do Programa Bolsa Família. O prazo para o registro das informações de saúde no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) termina no próximo dia 30 de junho. Já o prazo para registro dos dados no Sistema de Freqüência Escolar encerra no dia 26 de julho.
É importante destacar que caso o município até o dia 30 de junho apresente informações de saúde menor que 20%, a partir de agosto ele não receberá recursos do IGD e permanecerá sem receber recursos até o final de 2008, conforme Portaria GM/MDS n° 66, de 03 de março de 2008.
Vale lembrar que o IGD é um indicador que mede a qualidade da gestão municipal nas áreas de saúde e educação das famílias do Programa Bolsa Família. Este índice tem como objetivo apontar o repasse mensal dos recursos aos municípios no valor máximo de R$ 2,50 (dois reais e cinqüenta centavos) por beneficiário.
Segundo informações do Bolsa Família, a partir de agosto de 2008, para receber os recursos, os municípios precisam apresentar IGD igual ou maior que 0,5 e, no mínimo, 0,2 para cada um dos indicadores que o compõem. Ou seja, para continuar recebendo o IGD a partir de agosto, os municípios precisam ter acompanhamento mínimo de 20% das famílias com perfil de educação e de saúde.
Para saber a situação de seu município observe a tabela abaixo:
