Os municípios catarinenses vão receber até o final do ano R$ 33 milhões a título de Auxílio ao Fomento das Exportações (FEX), segundo cálculo da Federação Catarinense de Municípios (FECAM). O repasse foi autorizado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que sancionou a Lei nº11.793, no dia 06 de outubro, repassando R$3,2 bilhões aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Do montante destinado aos municípios catarinenses, R$ 16 milhões serão repassados conforme os coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicados ao exercício de 2007 e R$ 17 milhões obedecendo aos índices do ICMS dos municípios em 2008. O FEX é uma compensação do governo federal pela desoneração do ICMS concedidos aos exportadores.
A FECAM apurou o valor destinado a cada município e o somatório por associação de municípios, cujos valores variam de R$ 625 mil até R$ 4 milhões. O recurso será repassado às prefeituras em três parcelas, sendo que a primeira será ainda no mês de outubro. As duas outras parcelas serão transferidas até o 10º dia útil de cada mês.
O presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba destaca que esses recursos extras poderão ser investidos em saúde, educação e obras ou qualquer atividade que demande ações prioritárias, pois o recurso não é vinculado, não necessita ser aplicado em atividades específicas.
TOTAL POR MUNICÍPIO – Planilha de Rateio do FEX 2008
|
Município |
Parcela (3 parcelas) | Total |
| ARARANGUÁ | R$ 56.514,54 | R$ 169.543,62 |
| BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA | R$ 9.094,35 | R$ 27.283,05 |
| BALNEÁRIO GAIVOTA | R$ 8.358,74 | R$ 25.076,23 |
| ERMO | R$ 10.369,09 | R$ 31.107,26 |
| JACINTO MACHADO | R$ 19.219,06 | R$ 57.657,17 |
| MARACAJÁ | R$ 13.935,47 | R$ 41.806,41 |
| MELEIRO | R$ 17.520,97 | R$ 52.562,91 |
| MORRO GRANDE | R$ 10.677,77 | R$ 32.033,32 |
| PASSO DE TORRES | R$ 10.826,97 | R$ 32.480,91 |
| PRAIA GRANDE | R$ 10.565,54 | R$ 31.696,61 |
| SANTA ROSA DO SUL | R$ 10.522,67 | R$ 31.568,00 |
| SÃO JOÃO DO SUL | R$ 13.116,23 | R$ 39.348,69 |
| SOMBRIO | R$ 24.241,10 | R$ 72.723,30 |
| TIMBÉ DO SUL | R$ 12.318,99 | R$ 36.956,96 |
| TURVO | R$ 30.023,53 | R$ 90.070,60 |
TOTAL AMESC – R$ 771.915,02
Ascom Fecam