Considerando o novo paradigma proposto pela Lei número 11.445/2007 que remete ao município a responsabilidade de exercer a sua titularidade e promover a “Gestão” dos serviços públicos de saneamento básico, a Amesc vem realizando freqüentes reuniões para conscientizar os prefeitos da importância da implantação da Política Municipal de Saneamento Básico.
O mais recente encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (04/10), quando a Amesc, representada pelo gerente executivo, Jobson Martinho, reuniu prefeitos e técnicos municipais, os quais receberam orientações e um modelo de minuta para discussão da Política Municipal de Saneamento Básico.
Segundo Martinho, implementar ações para solucionar os problemas de saneamento básico é vontade premente dos Prefeitos, porém, a capacidade de investimento é mínima e os municípios dependem de recursos federais, normalmente da Funasa para municípios com menos de 50 mil habitantes, dos quais geralmente não conseguem acesso.
Na reunião foi tratado da Política Municipal de Saneamento Básico, TAC do Saneamento Básico e todas as demais disposições da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes para o saneamento básico.
Diagnóstico da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) revela que são lançados 576 milhões de litros de esgotos por dia nos mananciais do Estado de Santa Catarina, e que apenas 9,95% da população catarinense possui tratamento de esgoto. No Brasil, 57,4% da população tem acesso ao serviço.
Michele Fernandes – MTb/ SC 02544 – JP
Assessoria de Comunicação