Seixo Rolado

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Venceu nesta quarta-feira (05) o prazo concedido pelo Ministério Público Federal para que os municípios do Extremo Sul Catarinense extraíssem seixo rolado dos rios sem a necessidade do licenciamento ambiental, haja visto que a FATMA estava analisando o Eia-Rima contratado pela SETEP.

 

 

Perante isso, a AMESC convocou os nove municípios beneficiados com a extração para uma reunião, onde foi debatido o termo de referência da FATMA que impõe condições para obtenção do licenciamento ambiental. Dentro de 10 dias, os municípios deverão protocolar a documentação exigida na FATMA, para prosseguimento à análise do processo de licenciamento ambiental.