O Seminário de Saneamento Básico realizado pela Fecam, em parceria com as Associações de Municípios, nos dias 29 e 30 de janeiro, em Florianópolis, oportunizou aos novos prefeitos e seus assessores, esclarecimentos sobre a Lei 11.445/2007, que trata das diretrizes para os serviços de Saneamento Básico (água, esgoto e limpeza urbana).
A Política Municipal de Saneamento Básico, Plano Municipal de Saneamento Básico, Sistema Municipal de Saneamento Básico, Consórcios Públicos, Regulação e Fiscalização dos Serviços, foram alguns dos temas abordados durante o evento. Dentre tantas informações repassadas, os prefeitos foram advertidos sobre o alto risco jurídico de celebrar ou renovar convênio com a Casan sem o devido processo licitatório.
A região da Amesc esteve representada por Prefeitos, técnicos municipais e colaboradores da Associação, com destaque para os chefes do executivo de Balneário Arroio do Silva, Evandro Scaini, de Balneário Gaivota, João Alberto Bonamigo, de Jacinto Machado, Antônio João de Faveri, de Meleiro, Jonnei Zanette, de Sombrio, José Antonio Tiscoski da Silva e do Prefeito em Exercício de Santa Rosa do Sul, Geovano Candido Gomes.
Para o Gerente Executivo da Amesc, Jobson Martinho, que também participou do Seminário, o assunto vem sendo tratado no âmbito da Associação de forma intensa e no final de 2008 todos os municípios foram orientados a criar a Política Municipal de Saneamento Básico, sendo que a Amesc forneceu minuta da Política e instruiu como proceder para criá-la.
“Retomaremos o assunto devido às mudanças ocorridas nas administrações, porém, os municípios deverão, o mais breve possível, buscar criar e aprovar a Política Municipal de Saneamento Básico, pois estaremos focados na captação de recursos e orientação sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico previsto na Política de Saneamento Básico, passo subsequente após a aprovação da Lei”, adverte Martinho.
Michele Fernandes_Assessoria de Comuniação da Amesc_99143388