AMESC – O Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado na manhã do dia 29/01, entre Ministério Público Federal, Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Polícia Ambiental e Prefeituras do Sul de Santa Catarina que decretaram situação de emergência, permitirá a extração do seixo rolado (pedras de rio) por um prazo de noventa dias, independentemente da conclusão das análises dos estudos de licenciamento ambiental.
Para o Prefeito de Meleiro e Presidente da Amesc, Jonnei Zanette, a medida foi providencial devido à necessidade de retificar as vias públicas municipais e dar condições de trafegabilidade para os usuários. “A articulação da Amesc, apoiada pela 22ª SDR, sensibilizou o Ministério Público sobre a grave situação em que se encontram os municípios, devido às péssimas condições das rodovias. Esperamos que esse tempo seja suficiente para amenizar a situação e para que a Fatma analise todos os processos de licenciamento ambiental”, enfatiza Zanette.
Michele Fernandes_Assessoria de Comuniação da Amesc_99143388
