Após participação efetiva da comitiva da Amesc no Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, que aconteceu nos dias 10 e 11 de fevereiro, com o objetivo principal de fomentar a relação institucional do governo federal com os municípios, os prefeitos da região fazem um balanço do encontro.
Na bagagem, os líderes municipais retornam com a ampliação do parcelamento da dívida dos municípios com o INSS para 240 meses; o aumento de recursos para o programa Provias, que permite às prefeituras a aquisição de ônibus para área rural e o projeto de Lei que regulamentará a transição de mandato, dando mais tranqüilidade aos novos gestores para assumirem as prefeituras no próximo mandato.
As medidas acima foram anunciadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura do Encontro (10), para mais de 3,5 mil prefeitos de todo o Brasil, sendo 150 catarinenses e 13 só da Amesc, que representou quase que 10% da comitiva de SC.
A ampliação no prazo do parcelamento da dívida dos municípios com o INSS para 240 meses e a redução nos juros agradou o Prefeito de Jacinto Machado, Antônio de Fáveri, que simplificou em uma frase: “ganhamos a semana vindo a Brasília e recebendo essa notícia”.
Para o presidente da Fecam, Ronério Heiderscheidt, o encontro não teve caráter reivindicatório como a Marcha a Brasília. “Foi um momento para conhecer as políticas públicas do governo federal. O presidente Lula mostrou-se parceiro dos municípios e quer eliminar a burocracia no repasse de recursos aos municípios", disse ele.
Matéria relacionada ao assunto acima – fonte: ClicRbs
Medidas de interesse dos municípios são publicadas no Diário Oficial
Foram publicadas na edição de quarta-feira do Diário Oficial da União as medidas de interesses dos municípios assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira, durante a abertura do Encontro Nacional dos Prefeitos e Prefeitas.A Medida Provisória nº 457 amplia o prazo de pagamento das dívidas das cidades com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 240 vezes, ou seja, em 20 anos. A norma também prevê a redução dos juros de mora da dívida em 50%.
A Medida Provisória nº 458 refere-se à regularização fundiária de áreas urbanas da Amazônia legal. O texto simplifica os procedimentos para a concessão de terra para construção de obras de interesse público.O presidente da República assinou ainda o Decreto nº 6.768, que amplia o Programa Caminho da Escola. A norma permite aos municípios usarem uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a melhoria do transporte escolar.Está publicado também o Decreto nº 6.770, que prorroga o Imposto Territorial Rural (ITR) por prazo indeterminado e possibilita aos municípios optarem por um convênio com a Receita Federal para que 100% da arrecadação do ITR fique no próprio município. Antes, a arrecadação ficava com a União.
Outra norma publicada é o Decreto nº 6.769 que transfere os bens da extinta Rede Ferroviária Federal para a Secretaria de Patrimônio da União e agiliza os processos de regularização da ocupação pelos municípios.
De Brasília, Michele Fernandes