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Para definir o orçamento do transporte escolar que será repassado aos municípios catarinenses para ofertar o serviço aos alunos da rede pública estadual neste ano, a Fecam e a Secretaria de Estado da Educação (SED) vão realizar o Censo do Transporte Escolar e diagnosticar o custo do aluno transportado por cada município e novos critérios de transferência de recursos às prefeituras. Esta foi a decisão firmada no início do mês (05/03) pelo presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt e pelo secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, em reunião na sede da Secretaria, em Florianópolis.

A previsão orçamentária para 2009 é de R$ 53 milhões. A SED reajustou em 40% o valor per capita/aluno do ensino médio, equiparando aos valores repassados ao ensino fundamental e publicou os valores na Portaria nº 2, no dia 29 de janeiro. Entretanto, a FECAM analisou que o repasse para o ensino fundamental não sofreu aumento e a reivindicação dos prefeitos é para que o reajuste seja realizado, uma vez que a demanda de alunos é maior.  

Para o presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt, o Censo do Transporte Escolar vai diagnosticar quais os municípios que gastam mais com o serviço e necessitam de recursos extras. Ele explica que hoje, os municípios com IDH baixo recebem mais recursos e o valor pago pela SED é repassado conforme o número de alunos e por faixa de distância. "Não temos domínio das informações sobre o transporte escolar no Estado. Com o levantamento das despesas vamos poder definir um orçamento que cubra integralmente os custos do serviço, que é a principal reivindicação dos prefeitos", disse.

O secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, destacou que o orçamento poderá ser ampliado no segundo semestre, com base no Censo do Transporte Escolar. "Com o censo vamos alterar a Lei do Transporte Escolar (Lei complementar n°284), para garantir a qualidade e a universalização do serviço e a viabilidade econômica", disse.

A SED fará a contratação de uma empresa de consultoria para realizar o cadastramento dos alunos, além de avaliar as condições dos ônibus e mapear as escolas mais próximas das residências de cada aluno. Os dados serão apresentados à FECAM, que encaminhará aos prefeitos catarinenses para avaliar o diagnóstico do transporte escolar.

Assessoria de Comunicação
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Dayane Nunes
ASCOM/FECAM