Ascom Amesc – Michele Fernandes
Encerrou na terça-feira (31), o curso sobre Portal de Convênios – Siconv que aconteceu deste segunda na Amesc, reunindo 60 pessoas. Destinado aos técnicos dos municípios, responsáveis pela elaboração de projetos e pela alimentação do portal de convênios, o curso foi uma parceria da Amesc e Fecam, através da EGEM.
O treinamento teve como objetivo preparar os municípios na operacionalização do Portal de Convênios, capacitando os participantes para o credenciamento, tornando-os aptos para fornecerem informações e prestarem auxílio aos seus municípios quanto ao controle das transferências voluntárias da União. É por intermédio do Siconv que os municípios acessam os recursos do Governo Federal.
O Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasses – Siconv, foi instituído pelo Governo Federal, sendo uma ferramenta que irá imprimir mais eficiência, agilidade e, especialmente, mais transparência ao processo de liberação de recursos para estados, municípios e organizações não-governamentais.
Além de garantir controle preciso por parte dos ministérios e demais órgãos da estrutura do Poder Executivo Federal, possibilita que qualquer cidadão possa acompanhar o andamento de um convênio e cobrar dos responsáveis o correto encaminhamento do processo.
O Sistema está disponível no Portal dos Convênios (www.convenios.gov.br) e atende às exigências do Decreto nº 6.170/2007, que determinou as novas regras para a celebração de parcerias com a União e dos instrumentos que o regulamentam. Desde o mês de setembro de 2008, os interessados em manter qualquer convênio com os órgãos do Governo Federal necessitam se cadastrar e ficar atentos às atualizações.