Foi adiada para a próxima segunda-feira, dia 22 de junho, o envio dos recursos da segunda parcela da complementação ao Fundo de Participação de Municípios (FPM), previsto na Medida Provisória 462/2009. O governo federal havia divulgado que a ajuda financeira seria enviada às prefeituras nesta segunda-feira, 15 de junho.
A retificação foi feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo a STN, a parcela da compensação será enviada no décimo – quinto dia útil do mês. Os recursos instituídos pelo governo no dia 14 de maio de 2009 tem por objetivo repor as perdas no FPM e igualar o repasse ao mesmo valor do ano passado, R$51,3 bilhões.
Na quarta-feira, 10 de junho, a Secretaria informou o montante que cada Município receberá. O total da transferência para todas as prefeituras é de R$ 197,5 milhões. O calculo adotado pela STN é a comparação dos repasses de janeiro a maio de 2008 e janeiro a maio de 2009.
Nem todos os 5.563 Municípios brasileiros terão direito à complementação. Ao todo 357 entes não estão entre os Municípios contemplados. Isso porque, ao contrário de outras prefeituras, nessas 357 o FPM em 2009 foi maior em relação ao ano passado. Esses Municípios – 6,4% – sofreram mudanças no coeficiente populacional, e contam com uma variação positiva em 2009.
Próximos repasses
A partir dos próximos meses, a diferença de repasses será complementada sempre no décimo – quinto dia útil do mês. Em caso de disponibilidade orçamentária ou até o quinto dia útil após a aprovação dos créditos orçamentários. Neste caso, a forma obedecerá à regra a ser fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Confira: Valor da 2.ª complementação recebido por cada estadohttp://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/10062009_segunda_complementacao_fpm.pdf
Lista dos valores que serão repassados a cada Municípiohttp://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/10062009_lista_municipios.pdf
Nota técnica da Secretaria do Tesouro Nacional – http://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/10062009_nota_stn.pdf
