A definição de uma postura em relação à proposta de Reforma Tributária será feita com todos os prefeitos durante esta Marcha. O projeto, que tramita no Congresso Nacional, trará modificações ao que se chama de divisão do bolo tributário e, por esse motivo, a participação dos gestores dará voz à reivindicações dos Municípios.
A preocupação da CNM em relação à proposta original do governo federal é que os municípios não tenham perdas com o sistema adota para a partilha dos tributos. Na forma do Projeto de Emenda à Constituição 233/2008, a medida, principalmente simplifica o sistema de tributos federais, modificando a forma de divisão: de vinculação tributo para vinculação de bolo único de impostos.
Este ano, o debate será estruturado a partir de uma análise profunda da primeira proposta do governo federal. “O projeto do governo deve ser analisado para saber qual o impacto que pode causar nos municípios”, defende Ziulkoski. Atualmente, da partilha dos recursos públicos, é destinado aos municípios 23,5% do total arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e o imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de renda para a maioria dos municípios brasileiros.
De acordo com a proposta original, seria criado o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA-F), composto pela junção de quatro contribuições: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e Salário-educação.
Da nova base, que nascerá da proposta, 11,7% seriam destinados aos municípios. O bolo incluiria os valores totais arrecadados com o IVA-F, o IPI e o IR, com a novidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incluída ao IR. A PEC foi pauta da Marcha em 2008 e volta a ser destaque este ano como parte do debate da reformulação do Pacto Federativo.
A Confederação havia apresentado 14 emendas às propostas com objetivo de evitar conflito entre as competências sobre os serviços e definir uma regra de transição para a mudança. No entanto, todas as sugestões foram rejeitadas. Como conseqüência, surge à necessidade de se analisar e discutir com urgência o impacto da medida nos municípios, o que será feito até quinta-feira.
