Em outubro de 2008 venceu o prazo concedido pelo Ministério Público Federal para que os municípios do Extremo Sul Catarinense extraíssem seixo rolado dos rios sem a necessidade do licenciamento ambiental. Desde então, o departamento de engenharia da Amesc, coordenado pelo Engenheiro Ambiental, Leonardo Valentin Colodel, trabalhava para dar prosseguimento à análise do processo exigido pela FATMA, para conquistar a extração dentro do referido licenciamento ambiental.
O processo, lento e burocrático, exigiu que cada Prefeitura pagasse, junto à SETEP, a elaboração do EIA-RIMA, que culminou em um grande estudo dos pontos. Os engenheiros da Amesc fizeram o Plano de Controle Ambiental (PCA) e o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Todos os estudos foram encaminhados à FATMA de Criciúma e, depois de vistoriados, concluídos pelo Geólogo Fernando Guedes. Os pontos licenciados ficam na sub-bacia do Rio Itoupava e Manoel Alves, principais afluentes da Bacia hidrográfica do Rio Araranguá.
A Licença definitiva saiu recentemente, beneficiando todos os municípios que compreendem a Bacia do Rio Araranguá, como é o caso de Jacinto Machado, Sombrio, Ermo, Timbé do Sul, Araranguá, Meleiro, Morro Grande e Turvo. Esse licenciamento e válido por quatro anos.
De acordo com Colodel, o alto nível de assoreamento causa inundações com prejuízos ambientais, econômicos e sociais. Logo, a extração do seixo, bem conduzida, renova as perspectivas da sociedade, evitando as enxurradas, que ocasionam em decorrência de barreiras físicas, como exemplo, as grandes quantidades de seixo no leito dos rios. “A escavação desses leitos, além de garantir segurança ambiental, contribui para a melhoria das vias públicas, garantindo qualidade de vida aos munícipes”, enfatiza o engenheiro ambiental.
Michele Fernandes – MTb/ SC 02544 – JP
Assessoria de Comunicação