Araranguá – Com o objetivo de dialogar com os representantes das administrações municipais da Amesc quanto aos projetos de Lei Complementar números 13 e 14, de autoria do Governo do Estado, a Amesc recebeu na tarde desta quarta-feira (23), em seu auditório, o Presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Deputado Pedro Uczai.
As PLCs 13 e 14 tratam da municipalização da educação infantil e do ensino fundamental da rede pública estadual. A iniciativa das audiências nas regiões é da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, através do Presidente Uczai, com apoio do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Santa Catarina, Colegiados Regionais dos Secretários Municipais de Educação e das Associações de Municípios do Estado.
Para o Deputado, não tem país que se desenvolva sem a massificação da educação e ambos os Projetos vieram para deliberar ensino público obrigatório de 0 a 17 anos. “100% das crianças precisam ter direito à educação infantil. Se isso não acontece em nossas cidades, a educação não está sendo direito e sim, privilégio”, ressalta Uczai, que está visitando todas as regiões do Estado para tratar das PLCs, para que essas possam sofrer ajustes coerentes e que atendam às necessidades do setor.
Na Conferência Nacional de Educação, que acontecerá em março de 2010, universalizar a educação infantil e o ensino fundamental da rede pública passará a ser obrigatório e até lá é necessário tratar do tema que levanta alguns questionamentos, já que o desafio da educação infantil passará a ser responsabilidade do prefeito municipal a partir da mudança da legislação estadual e a pergunta é: quem vai bancar a conta da municipalização?
Participaram da audiência na tarde de hoje, junto dos prefeitos da Amesc, os secretários municipais de educação, presidentes de Câmaras de Vereadores e os presidentes dos Conselhos Municipais de Educação, além de outros interessados em conhecer mais sobre as PLCs 13 e 14, tema que ainda gera expectativa de quem trabalha com educação.
Ascom Amesc -Por Michele Fernandes
