A emissão de notas fiscais de produtores rurais é apontada como um dos caminhos para gerar receitas aos municípios
Equilibrar as contas diante de números nada animadores que vislumbram a diminuição das receitas de seus municípios. Eis a realidade financeira a qual os 15 municípios que compõem à Amesc estão vivenciando e buscando meios e ferramentas para conduzir crescimento aliado à gestão dos recursos existentes.
Melhorar o movimento econômico foi uma das alternativas apresentadas pelo Secretário Executivo da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí, Agostinho Senem, durante a reunião dos prefeitos da Amesc realizada na tarde de quinta-feira (05/11), na sede do Poder Legislativo de Jacinto Machado.
Segundo a leitura do secretário, em muitos municípios a arrecadação do ICMS corresponde a 50% da receita, no entanto, não há um olhar mais atencioso no que tange a fiscalização na base.
“É preciso lutar para o equilíbrio do ICMS diante da discrepância existente entre os pequenos e grandes municípios neste setor. É através da atualização da planilha dos preços dos produtos que a secretaria da fazenda estadual avalia o movimento econômico e se não organizarem bem a estruturação deste importante setor nas prefeituras não terão emissão de notas e por conseqüência pouca arrecadação de ICMS”, ressalta Agostinho.
Foi apontado ainda o exemplo da produção leiteira a qual pela Secretaria do Estado da Fazenda faculta a emissão da nota fiscal. “Existem municípios realizando campanhas para que haja conscientização porque a nota fiscal trás retorno de receita e benefícios aos cidadãos e está dando resultado. É preciso intensificar a fiscalização uma vez que consta este ato como competência municipal”, revela ele salientando: “Verificar se o produtor está atuando em acordo com o mercado é tarefa do organismo tributário municipal”.
A lei complementar 63/90, que dispõem entre outras questões sobre o conceito e repasse do valor adicionado, foi amplamente criticada pela sua defasagem. “Esta lei está arcaica e não contempla as mudanças ocorridas no mercado. Temos que brigar pelas alterações que possam estar contribuindo para a melhoria desta relação de repasse de valores adicionados das mercadorias e serviços”, defendeu.
Ainda na pauta os prefeitos discutiram sobre a assistência social; regulação do Saneamento Básico; Municipalização do Ensino, entre outros assuntos de interesse da classe política. O prefeito Evandro Scaini do Balneário Arroio do Silva esteve è frente da reunião encaminhando os resultados.
Paralelamente à reunião dos prefeitos, as primeiras-damas da região se reuniram com a Assistente Social da Amesc, Daiane de Carvalho Teixeira, onde comentaram os anseios da classe a já deram início ao planejamento da agenda para 2010, ressaltando pontos que gostaria de trabalhar em conjunto.
Base de informações: Greicy Coral – Jornal Sem Censura