Foi prorrogado para esta sexta-feira (11) o prazo para cadastramento de pleitos na área de saneamento a serem feitos no Portal de Convênios do Governo Federal. A medida foi autorizada pelo presidente da Funasa, Danilo Forte, por meio da Portaria nº 1.460 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 30 de novembro.
Com a prorrogação, os municípios ganham mais duas semanas para fazer as solicitações por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos e Repasse (Sincov), disponível no site do Portal de Convênios: https://www.convenios.gov.br/siconv/.
Os interessados em pleitear recursos devem obedecer aos critérios e procedimentos estabelecidos na Portaria nº 1232 e no termo de Referência para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento. A portaria se aplica às ações de saneamento da área de cooperação técnica a serem desenvolvidas pela Funasa, por meio de convênios firmados com as prefeituras municipais.
Os municípios têm até o dia 11 de dezembro para terem as solicitações feitas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos e Repasse (Siconv), disponível no site do Portal de Convênios.
O trabalho está sendo coordenado pelo Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp) da presidência da Funasa, de acordo com a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Funasa