O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski apresentou a os temas da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a imprensa nacional. Durante o encontro serão debatidos o financiamento da Saúde pública, o resultado do Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão dos Municípios (IRFS) e a proposta de distribuição dos Royalties da camada pré-sal.
Segundo o presidente da CNM, a União deixou de aplicar R$ 11,7 bilhões em saúde, já os estados deixaram de aplicar R$ 4,8 bilhões e os Municípios aplicaram R$ 81,1 bilhões do que determina a Constituição. O presidente constatou que os municípios aplicaram além do valor permitido com a saúde, “foram aplicados 23%, enquanto a lei determina que seja investido 12% da receita”, explicou Ziulkoski.
“Este sacrifício dos prefeitos que sangra os Municípios ainda é insuficiente em razão do descaso da União e da maioria dos Estados”, lamenta. De acordo com os dados apresentados, Ziulkoski reclama que se um prefeito investir menos do que o determina pela lei suas contas não são aprovadas e ele acaba sofrendo duras penalidades. “O mesmo, porém, não vale para os governadores que têm as contas aprovadas sem dificuldades”, conta. O presidente da CNM defende lei igual para todos.
Regulamentação
O Projeto de Lei Complementar PLP 306/2008 (PLS 121/2007) prevê a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e o equilíbrio financeiro destinado ao custeio das ações de Saúde. No entanto, o texto está parado na Câmara dos Deputados. “Nós sabemos porque os parlamentares não votam o projeto”, disse Ziulkoski se referindo à falta de acordo na discussão da proposta que cria a Contribuição Social da Saúde (CSS). “Vamos cobrar a regulamentação com ou sem o novo imposto. O que não podemos mais tolerar é essa omissão do Congresso que acaba prejudicando os prefeitos”, salienta.
Ziulkoski adianta que nesta Marcha os prefeitos vão assumir uma posição dura exigindo que a Câmara conclua a votação deste projeto. Sobre a polemica em torno da distribuição dos Royalties, Ziulkoski esclareceu que a proposta da CNM, ao invés de redistribuir toda a receita de Royalties e participações especiais oriundas de plataformas continentais dos Estados e Municípios (50% do total) por meio do FPM e do FPE, como previsto na emenda Ibsen aprovada na Câmara, que seja dividida apenas a receita de participação especial.
Fonte: Informações CNM
