Estado – Entre impostos, contribuições e taxas somam-se mais de 80 tributos existentes no Brasil. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um deles. Do montante arrecadado, 75% fica com o Estado e 25% são entregues aos Municípios. Dessa última parte, 15% são distribuídos em igual proporção e 85% de acordo com o índice de participação no movimento econômico.
Para definição do índice, considera-se a diferença positiva das operações de entradas e saídas de mercadorias, serviços tributados pelo referido imposto, bem como, o valor da produção agropecuária de cada município. Pela própria essência já geraria desconforto, por se tratar da definição da distribuição de uma das maiores fontes de arrecadação dos municípios.
Porém, a situação se agrava quando grande parte desta distribuição se concentra nos municípios de grande porte ou naqueles que possuem alguma atividade econômica diferenciada, como é o caso da geração e transmissão de energia. Ressalta-se que o movimento econômico não reflete exatamente o ICMS arrecadado na atividade geradora.
Um dos exemplos são as operações de importações de mercadorias em geral por meio das trading (empresas importadoras), que contam com incentivos governamentais. Assim, a operação entra no computo do índice de distribuição, mas não gera arrecadação de ICMS correspondente. A transmissão e geração de energia se enquadram no mesmo contexto.
Portanto, os municípios menores que não possuem operações diferenciadas, são penalizados duplamente, primeiro por terem baixo movimento econômico e segundo, pela preponderância de algumas atividades que não geram arrecadação de ICMS para o Estado, mas acrescentam no valor adicionado.
Mediante essa realidade, existia em Santa Catarina o Grupo de Trabalho do Movimento Econômico formado por um técnico de cada Associação de Municípios do Estado, os quais fiscalizavam junto à Secretaria de Estado da Fazenda/DIAT, a correta distribuição do ICMS para todas as cidades catarinenses, a fim de que nenhuma região viesse ser prejudicada na hora de analisar os índices.
Mas, uma liminar emitida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com o apoio da Secretaria de Estado da Fazendo/DIAT extinguiu o Grupo, ficando os municípios acéfalos nesse trabalho. Para contornar a situação foi criado um Grupo de Interlocução, por sugestão do Colegiado de Secretários Executivos das Associações de Municípios Catarinense e aprovação do Conselho Político da Fecam.
O grupo é formado pelo Presidente da Fecam, Prefeito Antonio Coelho Lopes Jr., pelo Presidente da Amplasc, Prefeito Volcir Canuto, pelo Secretário Executivo da Granfpolis, Miguel Augusto Forbeck Faraco e pelo Coordenador do Movimento Econômico da Amesc, Moacir Mario Rovaris. Na manhã desta quinta-feira (28) o Grupo terá sua primeira reunião com a SEF/SC, quando Moacir, eleito pela maioria dos técnicos que atuam no movimento econômico nas Associações, participará defendendo os interesses dos municípios catarinenses.
