A presidente Dilma Rousseff confirmou presença na abertura oficial da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O encontro entre Dilma e os prefeitos está confirmado para terça-feira, 10 de maio, às 17h, em Brasília, no Hotel Royal Tulip. Esta será a primeira participação de Dilma na Marcha como, oficialmente, presidente do Brasil. Em 2010 ela foi ao encontro e respondeu às perguntas da CNM na condição de pré-candidata.
Este ano a Amesc viaja na manhã de segunda-feira (09/05), com saída programada para as 11h30 da frente da Associação, com uma comitiva formada por nove prefeitos, acompanhados de vereadores, secretários, assessores e primeiras-damas, fechando um grupo de 55 integrantes.
“O extremo sul de Santa Catarina sempre se destaca pela sua participação organizada nos eventos em nível estadual e federal. Vimos nessas oportunidades o momento ideal para nos apresentarmos e reivindicarmos nossos pleitos, além de contribuirmos com a pauta nacional”, enfatiza o Presidente da Amesc, Mariano Mazzuco Neto, Prefeito de Araranguá.
A XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reveste-se de uma importância singular: estabelecer o relacionamento do movimento municipalista com o novo governo federal. Inserem-se neste contexto as principais reivindicações do municipalismo, tais como: a divisão dos royalties do petróleo e a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.
Emenda Constitucional 29
A Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, obriga os estados e o Distrito Federal a destinar pelo menos 12% de seu orçamento para a saúde, e os municípios, 15%. Inicialmente a União (governo federal) deveria destinar 10% de seu orçamento para a saúde, mas na versão final esse item ficou de fora. Tanto os municípios quanto os estados tiveram que aumentar seus gastos com a saúde, mas a União só ficou obrigada a reajustar seus gastos de acordo com o crescimento do PIB. A EC 29 estipula que seria criada uma lei para dizer o que é gasto com saúde; e definir o percentual mínimo do orçamento da União a ser gasto com saúde. Onze anos e três mandatos presidenciais depois, nenhum dos projetos de lei foi aprovado. Uma resolução do Conselho Nacional de Saúde já definiu o que é gasto com saúde; essa resolução já foi contestada na Justiça várias vezes e sempre teve sua validade confirmada. Então a importância real da regulamentação da EC 29 é obrigar a União a aumentar seus gastos com saúde.
CNM espera análise de veto dos Royalties pelo Congresso Nacional
No dia 11 de maio, o Congresso Nacional deve analisar 125 projetos que incluem 1.414 dispositivos vetados. A expectativa do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e de todo movimento municipalista, é de que o veto ao novo modelo de partilha dos Royalties do petróleo esteja na lista dos que serão analisados.
A sessão agendada para as 12h pode ser rápida, apesar da quantidade de vetos. Pois, de acordo com o presidente do Senado, José Sarney, a maioria já perdeu a validade, como os vetos que tratam de leis orçamentárias. “Alguns deles não têm mais nenhuma significação e até estão ultrapassados. É o que ocorre com a maior parte", explicou Sarney. “Esperamos analisar cerca de mil vetos. Com isso, desafogaremos esse problema, que é tão levantado no plenário, sobretudo pelos lideres da oposição”, salientou Sarney.
Em relação aos vetos pendentes, o presidente do Senado entregou ao presidente da Câmara, Marco Maia, uma proposta de cédula que poderá ser encaminhada às lideranças, para que as bancadas discutam os temas e tenham condições de limpar a pauta dos vetos. A grande quantidade de pedidos de análise de vetos presidenciais existente no Congresso Nacional tem sido frisada por Ziulkoski constantemente. Em seus encontros com prefeitos e demais gestores municipais, ele tem dito que apesar do histórico acredita na possibilidade da derrubada ao veto que prevê o novo modelo de distribuição dos recursos do petróleo.
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Impar Comunicação
Jornalista Michele Fernandes – MT 02554 JP
