Autoridades discutem assuntos municipalistas em Jacinto Machado

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A abertura da 3ª Banarroz e 11ª Festa do Colono de Jacinto Machado foi marcada por uma Assembleia Geral Ordinária da Amesc na última quinta-feira, dia 04, reunindo 12 Prefeitos do extremo sul catarinense e diversas autoridades regionais e estaduais como o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Heriberto Afonso Schmidt, Prefeito de Capão Alto e Presidente da Fecam, Antônio Coelho Lopes Jr. e o Deputado Estadual, José Milton Scheffer, os quais foram recebidos pelo Prefeito anfitrião, Antônio João de Fáveri e pelo Presidente da Amesc, Mariano Mazzuco Neto.


Na reunião itinerante, o advogado Edinando Luiz Brustolin, assessor jurídico da Fecam e o presidente Antônio Coelho Lopes Jr. deixaram os chefes do executivo informados das últimas notícias que tangem o municipalismo, como a renovação do pedido de apoio ao Governo Federal para votação do Projeto de Lei n. 306/2008, que regulamenta a EC n. 29, obrigando à União a destinar 10% da sua Receita Corrente Líquida para gastos na saúde, da mesma forma que estados e municípios já o fazem desde 2000.


Quanto aos royalties e demais recursos partilhados em decorrência da exploração do petróleo, novamente a Fecam endossou o pleito da CNM e dos municípios brasileiros em favor da distribuição justa da riqueza do petróleo. Assuntos como a alteração dos pesos de participação dos diferentes níveis de educação na composição do Fundeb a fim de readequar os valores dos níveis e segmentos de responsabilidade municipal e a desburocratização dos trâmites de pagamento dos convênios com interveniência da Caixa Econômica Federal também estiveram em pauta.


A reunião encerrou com a apresentação do Analista de Projetos do BRDE – Carlos Cavalheiro, sobre os programas de financiamento disponíveis para o setor público, em especial para as prefeituras. O BRDE completou 50 anos de fundação em 2011, o que atesta a vocação da instituição para o atendimento às micro, pequenas e médias empresas e aos mini e pequenos produtores rurais. A próxima reunião dos prefeitos da Amesc acontece em Turvo, no dia 17 de agosto, às 17 horas, com a palestra do Jornalista Luiz Carlos Prates.