O presidente da Câmara, Marco Maia, criou uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 2565/11, que trata da nova divisão dos royalties da exploração de petróleo. Dos membros titulares, 22 já foram indicados pelos partidos — faltam apenas os nomes do PT (5 vagas) e do PMDB (4).
O texto, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), foi aprovado em outubro pelo Senado, na forma de substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A proposta reduz os recursos do petróleo repassados à União e a estados e municípios produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Em contrapartida, a participação de estados e municípios não produtores cresce significativamente.
De acordo com a proposta, parte dos recursos dos royalties do petróleo deverá ser dividida conforme o rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). No entanto, os percentuais do FPE foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e valerão apenas até 31 de dezembro de 2012. O Congresso terá de aprovar um novo rateio ainda neste ano.
Deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os dois principais estados produtores de petróleo, entraram em dezembro com ações no STF questionando a proposta. O mandado de segurança 31031 tem como relator o ministro Luiz Fux; e o 31034 será analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Fonte: Agência Câmara
Publicado por I5 Comunicação Ímpar
