A XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios começa dia 15 e termina dia 17 de maio, com a presença da Presidente da República, Dilma Rousseff. A mobilização municipalista vai reunir prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, assessores e demais autoridades constituídas de todo o país para tratar das consequências causadas aos municípios pela adoção de um sistema federativo desigual e injusto. O Presidente da Amesc, Marcos Leone Oliveira – Prefeito de Ermo vai liderar a maior comitiva da entidade na história da Marcha, formada por mais de 90 municipalistas. “Acreditamos que a união do poder local é fundamental para o fortalecimento da causa e, para se conquistar alguma coisa em Brasília, é necessário organização, muita luta e mobilização”, enfatiza.
Confira a entrevista concedida pelo líder executivo no Extremo Sul de Santa Catarina:
Por que marchar, pela décima quinta vez, a Brasília?
Marcos: A Marcha é o momento de comprovarmos a existência de um Poder Local atuante, atento, responsável e capaz de construir uma nova realidade para a Nação, fazendo-a mais justa, empreendedora e voltada para a superação das dificuldades que se apresentam.
Estamos inseridos num complexo sistema que, em decorrência do desequilíbrio das relações federativas, está levando o País ao estrangulamento das políticas públicas, uma vez que, ao tempo em que aumentam as demandas da população e se repassam para os Municípios às competências para atendê-las, os recursos continuam concentrados na esfera federal.
Apesar desta situação não ser recente e, estar se agravando com o passar do tempo, ainda assim, é o município quem mais investe em saúde, educação e infraestrutura. Estamos cumprindo nossa parte com enormes sacrifícios e é nosso dever alertar toda a sociedade sobre as consequências causadas pela adoção deste sistema federativo desigual e injusto.
Quais os assuntos em pauta este ano?
Marcos: A abertura do evento será baseada no tema: O Poder Local na construção de uma nova realidade. Vamos discutir no Seminário Nacional sobre o enfrentamento ao crack nos municípios, prevenção e acompanhamento, tratamento e reinserção social, colocando em mesa redonda a pergunta: Existe uma estratégia para o enfrentamento ao crack no Brasil?
Além disso, estaremos tratando de temas relevantes para o municipalismo, como as propostas em tramitação que visam redistribuir os royalties de petróleo. Nós, prefeitos, esperávamos aprovação ainda em 2011, porém, a votação ficou para os trabalhos em 2012. Ainda no primeiro dia do evento será realizada a Assembleia Geral Ordinária da CNM, onde serão debatidos alguns temas da pauta municipalista os quais serão apresentados no dia seguinte aos representantes do Congresso Nacional e posteriormente para a Presidente Dilma.
Por que vereadores, secretários municipais e primeiras-damas participam da Marcha?
Marcos: O movimento não é de prefeitos, e sim, do municipalismo como um todo. O que se observa nos últimos anos é a União criando políticas públicas e repassando o ônus da execução para os municípios sem a contrapartida financeira correspondente. Da mesma forma, cria incentivos com os tributos que compõem a base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou seja, Imposto de Renda e IPI, deixando de fora as contribuições que não são compartilhadas.
As leis criadas em Brasília não levam em consideração as condições dos municípios. Para se conquistar alguma coisa em Brasília é preciso muita luta, organização e mobilização, por isso, a Marcha, que está apenas na sua décima quinta edição, a cada ano reúne mais adeptos. Além da pauta principal, existe uma programação paralela intensa com assuntos de extrema importância para os servidores públicos, vereadores, como é o caso do Seminário de boas práticas para o desenvolvimento local; VII Fórum Permanente de Vereadores; III Fórum Permanente de Contadores; Fórum de Procuradores Municipais e encontro nacional das primeiras-damas.
E quanto à comitiva da Amesc?
Marcos: O extremo sul de Santa Catarina sempre se destaca pela sua participação organizada nos eventos em nível estadual e federal. Vimos nessas oportunidades o momento ideal para apresentar e reivindicar nossos pleitos, além de contribuir com a pauta nacional. Esse ano a Amesc viaja na manhã de segunda-feira (14/05), com saída programa para às 12h da frente da Associação, com uma comitiva formada por prefeitos, vice-prefeitos, secretários, assessores, vereadores, primeiras-damas, fechando um grupo de 92 integrantes. Além desses, outras autoridades regionais estarão em Brasília participando do movimento.
Quais foram as principais conquistas nesses anos?
Marcos: Ao longo de suas 14 edições, a Marcha inseriu os Municípios no rol de debates dos temas que importam ao desenvolvimento do país e tornou-se um espaço que proporciona o conhecimento, a discussão e o aprimoramento da pauta do movimento municipalista.
Nela se constatam conquistas, tais como: Serviço de Iluminação Pública; incremento da lista do Imposto sobre Serviços – ISS; Definição de competências no Transporte Escolar; Incremento no valor da Merenda Escolar; Aumento de 1% do FPM, dentre tantos outros de relevante importância.
Esses temas se tornaram realidade somente depois da unidade do movimento dos municipalistas brasileiros em Marchas como essa que vivenciaremos no período de 15 a 17 de maio. Nas inúmeras mobilizações, fizemos pressão e ficamos insistindo na defesa incansável de todo o movimento em prol da autonomia e do respeito ao ente municipal.
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