Contadores e controladores internos municipais, técnicos de informática e assessores de comunicação estiveram reunidos no início desta semana em São José. Na oportunidade foram realizados encontros dos três colegiados, todos ligados à Federação Catarinense de Municípios – FECAM. Um dos assuntos que esteve na pauta geral foi quanto a Lei de Acesso à Informação, tema de interesse tanto para contadores e controladores, como para os técnicos de informática e assessores de comunicação. A FECAM lança em breve uma ferramenta desenvolvida para atender prefeituras e associações em relação à Lei vigente desde 16 de maio de 2012.
Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública. A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos. Além disso, a Lei determina que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações proativamente por meio da internet.
No encontro também foi oficialmente instalado o Colegiado de Comunicação – COLECOM ligado à FECAM, formado por profissionais de assessoria de comunicação indicados pelas 21 associações de municípios de SC. O objetivo do grupo é debater, planejar, promover, apoiar e sugerir ações destinadas à promoção de políticas públicas de comunicação que auxiliem as associações e os municípios nas melhores práticas de divulgação dos programas governamentais como também a profissionalização e o desenvolvimento contínuo do setor.
A AMESC esteve representada pelo Gerente Executivo, Jobson Martinho e pelo Analista de Sistemas, Aílson Piva que foi o instrutor de um dos painéis discutidos, falando sobre Notas de Produtor Rural. “Os colegiados são uma forma de gestão na qual a direção é compartilhada por um conjunto de pessoas com igual autoridade, que reunidas, decidem sobre melhorias para a classe em questão. É uma forma avançada de organização. Temos colegiados bem constituídos e fortalecidos na AMESC que refletem em avanços e planejamentos sustentáveis para a região”, reforça Martinho.
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