Os senadores aprovaram na noite da terça-feira, 28 de agosto, a repactuação das dívidas dos Municípios em Situação de Emergência com a Previdência Social. Esse benefício consta no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2012, oriundo da Medida Provisória (MP) 565/2012. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esteve no plenário do Senado a fim de apoiar emenda sugerida pela CNM e apresentada pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB) ao projeto.
A emenda foi acatada pelo relator do PLV, senador Walter Pinheiro (PT-BA), e aprovada no texto final. De acordo com ela, “fica autorizada a repactuação do parcelamento dos débitos previdenciários com adiamento do pagamento em períodos de calamidade”. A CNM ressalta que essa prorrogação vale apenas Municípios em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública em decorrência de seca, estiagem prolongada ou outros eventos climáticos.
“Está é uma reivindicação da entidade que agora deve ser atendida pelo Senado Federal, mas que não resolve o problema principal do endividamento previdenciário dos Municípios, pois não estabelece o encontro de contas necessários para a justa confrontação dos débitos”, afirma o presidente da CNM. Ziulkoski apresentou estudo da Confederação onde mostra o impacto causado pelas dívidas com a previdência descontadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ajuda às famílias atingidas
Elza Fiúza – ABrO PLV também institui linhas de créditos e aumenta de R$ 300 para R$ 400 o valor pago aos atingidos pela seca ou fortes chuvas, com destaque para os agricultores do Programa Garantia-Safra. Esse auxílio é pago em parcelas de R$ 60 a R$ 80. A MP deve beneficiar 500 mil famílias.
Outra emenda, apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), foi incluída em plenário e acrescenta os Municípios da Região Sul como beneficiários. O texto original prevê auxílio apenas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os Municípios do Sul também passam por problemas com forte estiagem.
O PLV 20/2012 segue para sanção. A Confederação Nacional de Municípios espera que a presidente da República Dilma Rousseff não vete nenhuma das emendas aprovadas pelos senadores.
Fonte: CNM
Publicado por i5 Comunicação Ímpar