Informamos para conhecimento, que ESTÁ ABERTO NO SICONV no Ministério do Turismo o PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA – CONTRATO DE REPASSE – PROGRAMAÇÃO – PROPOSTA VOLUNTÁRIA.
* N° PROGRAMA: 5400020130001
* QUEM PODE PARTICIPAR
Administração Pública Municipal, Consórcio Público, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de Economia Mista.
* DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
Desenvolvimento do turismo por meio de adequação da infraestrutura, de forma que permita a expansão das atividades turísticas e a melhoria da qualidade do produto para o turista, bem como a consecução dos objetivos previstos no Plano Nacional de Turismo.
* O QUE PODE SER FEITO
De acordo com a Portaria n° 112/2012, poderão ser realizados os seguintes objetos:
I – infraestrutura e equipamentos urbanos diretamente relacionados às atividades turísticas;
II – infraestrutura de acesso, tais como estradas turísticas, ferrovias, pontes, rodovias, túneis e viadutos, orlas fluviais, lacustres e marítimas;
III – terminais rodoviários, ferroviários, aeroviários, fluviais, lacustres e marítimos;
IV – edificações de uso público destinadas a atividades indutoras de turismo como centros de cultura, museus, casas da memória, centros de convenções, centros de apoio ao turista, teatros, centros de comercialização de produtos artesanais e mirantes públicos;
V – escolas para qualificação de mão-de-obra para os setores de gastronomia, hotelaria e turismo;
VI – parques ecológicos, temáticos e de exposições e rodeios;
VII – pórticos e portais;
VIII – sinalização turística;
IX – preparação de sítios arqueológicos e geológicos;
X – restauração de edifícios, monumentos e conjuntos históricos;
XI – aquisição de mobiliário, equipamentos e material permanente, necessários à funcionalidade dos objetos apoiados.
PRAZO ENVIO DAS PROPOSTAS: 11/02/2013 a 30/11/2013
Att: Cristiane Tonetto Biléssimo
Coordenadora de Turismo, Cultura e Meio Ambiente da AMESC