Na manhã de quarta-feira (10), durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou ajuda financeira emergencial aos municípios para custeio dos serviços públicos na ordem de R$ 3 bilhões que será repassado em duas parcelas, sendo a primeira em agosto deste ano e a segunda em abril de 2014. O anuncio frustrou um pouco a expectativa dos prefeitos, pois esperavam o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para o Presidente da Amesc, Ronaldo Carlessi, criou-se a expectativa do aumento de 1% no FPM, não confirmada no discurso da Presidenta. “Nós estávamos aguardando com ansiedade este anuncio, porque os municípios vivem a pior crise da história, porém, foi anunciado uma medida paliativa que corresponde aos mesmos 1% reivindicado, mas não atende plenamente o desejo dos municipalistas brasileiros, porque valerá apenas para este período, e queríamos de forma definitiva. Além disto, questões como a compensação previdenciária; correção dos valores repassados pela União, para execução dos programas federais; desoneração fiscal com tributos partilhados, sem a devida compensação aos municípios; reforma política e pacto federativo foram deixadas de lado”, comenta Carlessi.
Rousseff manifestou apoio à reformulação da Lei Complementar (LC) 116/2003, que trata do local de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Essa também era uma demanda do movimento municipalista deste ano.
Ainda, durante o seu pronunciamento, a Presidenta prometeu a transferência de mais R$ 600 milhões anuais para o custeio da saúde, aumento do Piso de Atenção Básica (PAB) e investimentos de R$ 5,5 bilhões para a ampliação da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Custear de forma integral mais médicos no interior, nos postos de saúde e Upas, além de repassar mais R$ 4 mil mensais para as equipes dos postos de saúde; construir mais postos e Upas.
Outros anúncios foram feitos, como o investimento de R$ 3,2 bilhões para a construção de duas mil creches e; extensão do Programa Minha Casa, Minha Vida para os municípios com menos de 50 mil habitantes.