ICMS Ecológico, APA da Baleia Franca, Gerenciamento Costeiro e Movimento Econômico, foram assuntos polêmicos debatidos na reunião itinerante da Amesc realizada no dia 26/09 em Passo de Torres. Além destes, foram discutidas questões estratégicas para o desenvolvimento da região.
Na abertura, a Diretora Geral da Faculdade Futurão, Nivea de Oliveira, acompanhada do Diretor de Relações Institucionais, Saulo Pithan, fizeram um convite para às Autoridades prestigiarem a solenidade de lançamento da Faculdade do Vale do Araranguá (FVA), que acontecerá no dia treze de outubro. A mesma substituirá a Faculdade Futurão. Na sequência, o Publicitário Amarildo Passos, apresentou o pré-projeto que visa produzir um catálogo destacando as potencialidades do Extremo Sul Catarinense.
Foram aprovados o encaminhamento de dois ofícios, sendo um para o Delegado Regional, Luiz Vanderlei Sala, que trata do emplacamento de veículos, onde constata-se que alguns registros estão sendo feitos fora do domicilio do adquirente, causando prejuízos para o município onde o mesmo reside, já que 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pertence aos municípios. Outro ofício, será encaminhado para o Secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, solicitando audiência para tratar de soluções contra o aumento da criminalidade, a interdição do Presídio Regional de Araranguá, devido à superlotação, e ainda, a possibilidade de aposentadoria de aproximadamente 30% dos profissionais que atendem a região na área da segurança pública.
Um dos assuntos que foi apresentado e merece discussão mais aprofundada, diz respeito à expansão da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. Na questão ambiental, a grande angustia dos municípios litorâneos do Extremo Sul Catarinense, se concentra no Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina. Percebe-se nitidamente que o programa está sendo elaborado de forma centralizada, sem observar as peculiaridades de cada município. É possível afirmar que o rigor que está se propondo para região, não se aplica aos municípios da Grande Florianópolis, onde constantemente se percebe novos empreendimentos e obras infra estruturantes à beira mar, em torno das lagoas, etc.
Em relação ao movimento econômico, nos próximos dias a Amesc estará realizando uma reunião com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, onde pretende tratar em maiores detalhes, questões que envolvem a comercialização do arroz beneficiado, comercialização do maracujá e do fumo. Além disto, da pauta de preços mínimos para vários produtos agrícolas. Por fim, firmar posição em relação ao projeto do ICMS Ecológico. Na proposta atual, pequenos e médios municípios serão prejudicados.
Assessoria de Comunicação AMESC
