Mais de 5.000 municipalistas brasileiros reunidos em Brasília, nos dias 12 a 15 de maio de 2014, para a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ato político anual que reúne os municípios brasileiros e seus gestores, traz a público o conjunto de seus argumentos e suas reinvindicações dirigidas ao Poder Executivo Federal, ao Poder Judiciário, ao Congresso Nacional e aos presidenciáveis.
Os Municipalistas expuseram para as autoridades presentes a crise financeira que vivem os Municípios. O subfinanciamento dos mais de 390 programas federais, que ampliam o custeio dos municipais, e a política de isenções que corroem a base das transferências constitucionais são as principais causas desta crise. Segundo o TCU, apenas do FPM foram retirados R$ 77 bilhões nos últimos 5 anos.
A Marcha marcou também a consolidação da Campanha Viva o Seu Município. Ações que buscam a comunidade para discutir o aprofundamento desta crise, esclarecer responsabilidades e prever novas distribuições de recursos. Todos juntos para melhores garantias de serviços públicos de qualidade aos cidadãos.
Durante a Marcha, foi promovido também um debate com os candidatos à Presidência da República. Na oportunidade, aproveitou-se para cobrar o compromisso dos mesmos com a pauta municipalista. O Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou os pontos prioritários do movimento:
i. Aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM
ii. Redistribuição dos Royalties e Participações Especiais de Petróleo e Gás – Lei 12.734/12
iii. Compensação e Reposição das Perdas por Desonerações do IPI e do IR
iv. Reajuste dos valores destinados aos Programas Federais
v. Reajuste do Piso do Magistério Pelo INPC
vi. ISS-Leasing, Cartões de Crédito/Débito e Construção Civil
vii. Encontro de Contas da Previdência
Entre as principais conquistas obtidas nesta Marcha, destacamos:
1) A instalação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados para a votação, no mínimo de sessões regimental, do projeto que aumenta em 2% do Fundo de Participação dos Municípios.
2) Inclusão na ordem do dia a apreciação da Liminar concedida pela Ministra Carmen Lucia na ADI 4917 – Royalties oriundos da plataforma continental.
3) Responsabilização da União em relação ao financiamento dos pisos das categorias, com o pagamento total do benefício, a exemplo do proposto no piso do agente comunitário.
Os municipalistas brasileiros reconheceram os avanços históricos obtidos através da Marcha e deliberaram sobre a importância da continuidade e do fortalecimento da mesma.
Brasília, 15 de maio de 2014.
Paulo Ziulkoski