Está em funcionamento o Sistema Integrado de Fiscalização, Autuação, Multa e Arrecadação (Sifama), desenvolvido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Criado em maio deste ano, o Sifama foi implantado inicialmente nas balanças de todos os postos de fiscalização das rodovias federais concedidas que verificam o excesso de peso nos veículos em circulação pelas vias.
O sistema facilita os procedimentos de notificação, defesa e interposição de recursos administrativos, além do pagamento de multas. Antes dele, o auto de infração, que segue o processo de lavratura, notificação, defesa, recurso e inscrição na dívida ativa, ocorria em média por dois anos e meio. Com o Sifama, este tempo foi reduzido para cinco meses e meio.
A lavratura do auto, por exemplo, antes poderia chegar a 30 dias e, hoje, ocorre em tempo real e por meio eletrônico. Segundo a ANTT, com essa tecnologia houve um auto que foi pago em menos de dois meses.
Mais benefícios do sistema
Após a lavratura do auto de infração, o sistema gera e emite automaticamente a notificação para os serviços de postagens, que o envia em até 24 horas. A integração com os Correios possibilitou maior agilidade nos procedimentos. O usuário pode acessar, pela página da ANTT na internet, o espaço “Área do Autuado”, onde ele poderá imprimir o boleto de cobrança. Futuramente será permitido também o acesso aos pedidos de parcelamentos de débitos e vistas ao processo.
A segurança da informação é garantida por meio de certificado digital, exigido para algumas funcionalidades. Além disso, o ambiente virtual evita que o usuário tenha que ir a alguma unidade da ANTT para executar uma ação disponível na internet.
O sistema está integrado à Receita Federal e permite a validação das informações na base de dados da Fazenda. O próximo passo é a integração com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Outra vantagem é a eliminação do arquivo físico e do risco de prescrição processual e redução de impactos ambientais.
Mais informações em <http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/aplica%C3%A7%C3%A3o-de-multas-sistema-facilita-os-procedimentos-de-notifica%C3%A7%C3%A3o-defesa-e-interposi%C3%A7%C3%A3o-de-recursos>