Prefeitos realizaram reunião na SDR na manhã desta quarta-feira (01) e decidiram pela adoção de turno único para os serviços administrativos a partir da próxima segunda-feira (06). A pretensão é de realizar economia que possibilite o equilíbrio e fechamento das contas, diante da crise financeira que assola os municípios.
Esta decisão foi necessária devido à centralização da distribuição da arrecadação tributária na União, baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), aumento da inflação, repasses financeiros desproporcionais para execução dos programas vinculados às políticas públicas federais, que exigem dos municípios complementos financeiros que comprometem grande parte de seus orçamentos, engessando-os e limitando sua capacidade de ação.
Para o Presidente da Amesc, Evandro Scaini, o momento é delicado, sendo necessária a adoção de turno único, dentre outras medidas que poderão advir, para evitar as penalidades previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O país precisa urgentemente de um novo Pacto Federativo que compare as atribuições e responsabilidades compartilhadas dos entes federados, de forma a assegurar uma justa distribuição da arrecadação tributária, proporcional a responsabilidade de cada ente na execução das políticas públicas”, destacou Scaini.
AssCom Amesc
Foto: Fabrício Spindula.
