Proprietários de meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos, além dos guias de turismo, devem estar atentos à necessidade de cadastro no Cadastur, sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam na cadeia produtiva do turismo, executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com os órgãos oficiais de turismo dos estados. O cadastro permite a participação em eventos, feiras e ações realizados pelo Ministério do Turismo e pela Embratur. Disponibiliza também o acesso a linhas de financiamento específicas para o turismo, por meio de bancos oficiais, além da participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo MTur. O cadastro é gratuito.
O Cadastur visa promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil, por meio do cadastro de empresas e profissionais do setor. É importante destacar que o cadastro tem validade de dois anos (exceto para os guias de turismo, cujo cadastro vale por cinco anos).
É obrigatório o cadastro dos prestadores de serviços turísticos das seguintes atividades:
• Meios de Hospedagem (albergue, condo-hotel, flat, hotel urbano, hotel de selva, hotel fazenda, hotel histórico, pousada, resort e cama & café)
• Agências de Turismo
• Transportadoras Turísticas
• Organizadoras de Eventos
• Parques Temáticos
• Acampamentos Turísticos
• Guias de Turismo
Em caráter opcional, também poderão se cadastrar:
• Restaurantes, Cafeterias e Bares
• Centros de Convenções
• Parques Aquáticos
• Estruturas de Apoio ao Turismo Náutico
• Casas de Espetáculo
• Prestadoras de Serviços de Infraestrutura para Eventos
• Locadoras de Veículos para Turistas
• Prestadoras Especializadas em Segmentos Turísticos
Em Santa Catarina, o serviço de cadastro é feito na Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte. Para esclarecimento de dúvidas e informações adicionais, basta entrar em contato pelos telefones (48) 3665-7422 e (48) 3665-7493 ou pelo e-mail cadastur@sol.sc.gov.br .
Ascom SOL