Correio do Sul – Comunidade, vereadores e autoridades se reuniram na noite de terça-feira, 10, na Câmara de Vereadores de Arroio do Silva, para ouvir a explanação e discutir o planejamento da orla marítima do Balneário para os próximos dez anos.
O encontro foi convocado pelo Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República do município de Criciúma, que além do Arroio, atinge as cidades litorâneas de Araranguá, Balneário Gaivota, Içara e Passo de Torres, cidades onde também estão acontecendo as audiências públicas.
Durante a audiência, a procuradora federal Rafaella Alberici explanou sobre a necessidade do planejamento da ocupação da orla marítima com base no respeito à legislação ambiental. Segundo ela, o objetivo não é apenas evitar que novas obras tenham impacto sobre a natureza, mas também recuperar as áreas já degradadas.
Após a explanação, a comunidade se pronunciou sobre vários problemas ambientais que afetam diretamente Arroio do Silva. Entre eles, estava o prefeito Evandro Scaini (DEM), que discorreu sobre as dificuldades burocráticas que vem encontrando a prefeitura para a instalação da ETA – Estação de Tratamento de Esgoto, obrigatória a partir de uma ação civil pública do Ministério Público em 2005, e que não é cumprida devido a resistência da empresa Carbonífera Criciúma em desmembrar uma área medindo 100mX500m, já requerida pela prefeitura.
Segundo o prefeito, esse é o único terreno que apresenta condições técnicas para a instalação da ETA no Arroio. O município já ofereceu R$ 100 mil pela área, mas o valor e a possibilidade de que o local abrigue uma área de preservação natural, atestada por uma ONG de Florianópolis, são contestadas na Justiça pela empresa. "A Utilidade Pública sobrepõe interesses particulares. A questão é apenas discutir preços", afirma a procuradora, que defende o desmembramento do terreno para a obra.
O impasse vai ser resolvido na Justiça em abril, e o prefeito corre contra o tempo para não perder a verba oferecida para a primeira etapa do projeto pelo governo federal, no valor de R$ 500 mil. A verba estará disponível somente até o mês de maio deste ano. Provando que a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto no Arroio é uma necessidade e uma vontade da população, o presidente do PDT do Balneário, Luis Carlos de Azambuja Cunha, entregou à procuradora vários documentos, e um abaixo assinado com 1,4 mil assinaturas de moradores, que pedem a implantação do sistema.
Outros assuntos relacionados a ocupação da orla marítima e preservação ambiental no Arroio foram discutidos na reunião, entre eles, os maiores poluidores da praia, o carvão, o arroz e o esgoto.