O secretário municipal de Planejamento Urbano, Indústria e Comércio de Balneário Arroio do Silva, Hamilton Jacques, convoca os moradores que residam sobre as áreas da Marinha, bem como a comunidade em geral, para participar de uma Audiência Pública, no próximo dia 26 de março, às 19h no Salão Paroquial da Igreja Matriz Nossa Senhora dos Navegantes.
Na oportunidade estarão presentes os representantes do Ministério Público Federal, Ibama e Patrimônio da União (SPU), que tratarão sobre o cadastramento e realocação de áreas da Marinha no Município. “A nós, enquanto prefeitura cumpre fazer a divulgação e preparativos do local para a audiência”, frisa Jacques. Após a realização da Audiência Pública, o Município fará novo levantamento, desta vez das pessoas que concordam com a realocação.
Durante a Audiência Pública, serão entregues notificações aos ocupantes, requisitando a apresentação do documento quanto à regularidade ambiental do imóvel, bem como a situação patrimonial junto ao SPU, concedendo o prazo de 30 dias. A partir dessas informações pelos ocupantes irregulares pela GRPU, construção de conjuntos habitacionais e ou realocações, reassentamento dos moradores e demolição das construções irregulares no município.
