Funcionários públicos participam de capacitação do Marco Regulatório
Araranguá (16/2/2017) – Funcionários das 15 prefeituras associadas a AMESC participaram nesta quinta-feira (16/2), do Curso sobre os principais aspectos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Lei 13.019/2014.
O presidente da AMESC, prefeito de Morro Grande, Valdionir Rocha, explica que o objetivo é capacitar os participantes acerca das regras advindas da Lei 13.019/2014 e suas alterações, quanto as parcerias realizadas pelo poder público com as Organizações da Sociedade Civil (OSC).
O curso foi ministrado pelo advogado e Mestre em Gestão de Políticas Públicas (2014) Alexandre Alvez. Segundo ele, o curso tem a finalidade de apontar os instrumentos necessários para viabilizar as parcerias entre os municípios e as Organizações da Sociedade Civil, e esclarecer quanto as principais mudanças nas fases de elaboração, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas para as transferências voluntárias.
Participaram da capacitação controladores internos, secretários, procuradores, assistentes sociais e servidores públicos municipais que atuam junto as OSC.
-
, -
, -
, -
