A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), propõem mais uma política para fortalecimento dos Direitos da pessoa idosa, o Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI). Para esclarecer sobre o Pacto, ocorreu uma reunião com a presença dos municípios e associações municipalistas com a equipe da Secretaria Nacional da Pessoa idosa.
A assessora de Políticas Públicas da AMESC (Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense), Rosangela Paulino Alexandrino, conta que na reunião técnica sobre o Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa foi enfatizado pela Gerência de Políticas para Pessoa com Deficiência e Idosos (Direitos Humanos – SDS), que o prazo para a adesão ao PNDPI foi ampliado até o dia 30 de julho.
O presidente da AMESC, prefeito de São João do Sul, Moacir Francisco Teixeira lembra que reunião foi importante para repassar as informações necessárias para que que os municípios possam avaliar a adesão ao Pacto Nacional e esclarecer dúvidas.
O Pacto tem por objetivo geral assumir um compromisso formal entre os governos federal, estadual e municipal de implementarem as principais políticas públicas que visam a promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas, ações essas previstas no estatuto do idoso, tendo, especificamente as seguintes propostas: Difundir a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em especial o Estatuto do Idoso, em território nacional; Ampliar o número de Conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas; Reduzir o índice de violência contra a pessoa idosa; Criação do Fundo Estadual e Municipal do Idoso e Criação da Rede de Cuidados e Proteção.
Renata Tonetto Angeloni
Assessoria de Comunicação AMESC
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