A transferências de recursos provenientes de emendas parlamentares foi tema apresentado pela equipe técnica da AMESC (Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense), aos prefeitos, durante a assembleia ordinária de fevereiro.
Conforme o assessor jurídico da AMESC, dr. Leonardo Rodrigo da Silva, atualmente, se enfrenta uma discussão importante sobre como os recursos das emendas parlamentares estão sendo transferidos. Esses recursos, destinados a entidades privadas, muitas vezes passam pelas prefeituras municipais antes de chegar aos seus destinos finais.
“Um ponto de destaque nessa discussão é a maneira como essas transferências têm ocorrido. É crucial entender e aprimorar os mecanismos utilizados para garantir que essas transferências sejam feitas com eficiência, transparência e dentro da legalidade”. E complementa: “Por isso, os gestores municipais precisam ter muito cuidado e utilizar mecanismos eficientes para garantir que os recursos sejam destinados corretamente. Isso ajuda a evitar qualquer tipo de irregularidade ou desvio que possa comprometer a integridade de todo o processo”.
