Autor: fecam

Venceu nesta quarta-feira (05) o prazo concedido pelo Ministério Público Federal para que os municípios do Extremo Sul Catarinense extraíssem seixo rolado dos rios sem a necessidade do licenciamento ambiental, haja visto que a FATMA estava analisando o Eia-Rima contratado pela SETEP.Perante isso, a AMESC convocou os nove municípios beneficiados com a extração para uma reunião, onde foi debatido o termo de referência da FATMA que impõe condições para obtenção do licenciamento ambiental. Dentro de 10 dias, os municípios deverão protocolar a documentação exigida na FATMA, para prosseguimento à análise do processo de licenciamento ambiental.

Considerando o novo paradigma proposto pela Lei número 11.445/2007 que remete ao município a responsabilidade de exercer a sua titularidade e promover a “Gestão” dos serviços públicos de saneamento básico, a Amesc vem realizando freqüentes reuniões para conscientizar os prefeitos da importância da implantação da Política Municipal de Saneamento Básico. O mais recente encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (04/10). Acompanhe...

Lideranças políticas da Amesc, Amrec e Amurel estiveram reunidas na tarde de quinta-feira (30) em Criciúma. Na reunião, presidida pela senadora Ideli Salvatti (PT), os parlamentares e entidades discutiram as propostas para elaboração das Emendas de Bancada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2009. Ainda que o Governo Federal tenha sinalizado sobre um possível corte no orçamento do próximo ano em função da crise externa, a senadora garantiu que não refletirá em obras, como a da BR-101. Devido às limitações das emendas de bancada e a necessidade de priorização, os seguintes pleitos fizeram parte do documento entregue pela Amesc na oportunidade:

O Ministério da Saúde esclarece que a multimistura, um composto de farelos e outros ingredientes, nunca foi adotada como estratégia nacional para o tratamento da desnutrição infantil. O Ministério da…