FECAM reúne associações de municípios em Treze Tílias
A FECAM quer ouvir o posicionamento das associações de municípios em relação ao acordo com o governo do estado sobre os recursos do Prodec e a regulamentação dos consórcios intermunicipais. Estes são alguns dos principais assuntos da reunião da FECAM com os secretários executivos de associações microrregionais nos dias 25 e 26 de agosto, em Treze Tílias. Na reunião, a FECAM apresentará os principais pontos que ainda geram dúvidas sobre a regulamentação dos consórcios públicos, previsto na Lei 11.107/05, que vão constar na consulta da FECAM ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O assessor jurídico da FECAM, Edinando Brustolin, explica que a decisão de encaminhar uma consulta sobre a regulamentação dos consórcios ao TCE foi a aprovada na última reunião do grupo de trabalho dos consórcios públicos. "O objetivo da Federação é padronizar a operacionalização dos consórcios no Estado e evitar irregularidades", disse.