A Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense está com diversas capacitações agendadas até o final do ano, a fim de qualificar o servidor público, com cursos de alto nível e palestrantes renomados.
O tema que foi abordado nos dias 28 e 29 de junho, no auditório da Amesc, tratou do Processo Legislativo Municipal. O público alvo foram os vereadores e servidores públicos das Câmaras e dos municípios, além de advogados, assessores jurídicos e consultores. O encontro é uma promoção da Fecam, junto da Amesc, Amrec, Amurel e Amures.
Na oportunidade, o especialista em Controladoria e Gestão de Negócios, o ex-prefeito de Imbuia, Valdir Alves, explorou sobre análise das leis orgânicas municipais, regimento interno e processo legislativo.
Passados 16 anos da promulgação das leis orgânicas municipais, a maioria dos municípios catarinenses não procedeu às atualizações necessárias para adequá-las as normas constitucionais em vigor. Para possibilitar que as mesmas sejam ajustadas às Emendas Constitucionais vigentes, a Fecam, em parceria com as Associações de Municípios de SC desenvolveu um programa de capacitação para os agentes políticos que permite desenvolver o aprendizado.