A Amesc realizou nessa sexta-feira (21) em Sombrio, durante o 10º Arraial Fest, mais uma reunião itinerante da Associação, onde os 15 prefeitos expuseram as preocupações que enfrentam diariamente com o orçamento municipal. Algumas prefeituras estão reestruturando o quadro de funcionários, outras adotando turno único a fim de conter custos. Todos os prefeitos da nossa região, do nosso estado e por que não do país, estão vivenciando uma dura realidade financeira e é preciso lutar por mais recursos para que o cidadão não fique desassistido, enfatiza a presidente da Amesc, Geci Casagrande.
Porém, a situação pede ações mais emergentes, tendo em vista as inúmeras responsabilidades impostas aos municípios e os poucos recursos repassados aos mesmos. Com isso, a Fecam, em parceria com as 21 Associações de Municípios de SC, buscando ecoar nos governos estadual e federal a ânsia dos prefeitos, está organizando a Mobilização Estadual dos Municípios Catarinenses em Florianópolis no dia 17 de agosto.
Uma comitiva composta por prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região vai ser organizada para que o extremo sul esteja bem representado no ato e possa contribuir com o objetivo, ou seja, alcançar a atenção para os problemas vivenciados nos municípios.
Reivindicações da mobilização;
Reforma Tributária: Apoio do governo do Estado na aprovação da Mini-Reforma Tributária, onde está incluso o aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Transporte Escolar: Ampliação de 30% no orçamento do Transporte Escolar, totalizando o repasse para 36 milhões de reais em 2006 e ainda, agilidade e regularidade no repasse mensal das parcelas de recursos aos municípios.
ICMS Ecológico: Outra preocupação dos prefeitos refere-se ao impacto financeiro que a inserção de novos critérios para o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como propõe Projeto de Lei Complementar PLC 0010.9/2003, pode gerar aos municípios. A principal alteração refere-se à adoção de critérios ambientais para definir o valor a ser repassado aos municípios do bolo arrecado do ICMS, ou seja, a criação do ICMS Ecológico. No documento, os prefeitos solicitam a suspensão imediata do PLC 0010.9/2003, até que o projeto seja analisado pela FECAM e Associações de Municípios, que realizará simulações sobre o impacto financeiro causado e levantará informações sobre a participação de cada município catarinense nos novos critérios.
Fadesc/ Procec: Os gestores municipais também reivindicam a alteração na Lei 13.342, de 10 de março de 2005, que dispõe sobre o PRODEC e FADESC, para que em cada pagamento do PRODEC os municípios recebam a parcela dos tributos que lhes pertence, como os 25% do ICMS. Atualmente, a lei determina que o repasse aos municípios se dê somente após a quitação integral de todas as parcelas.
(Dados: Ascom Fecam)