Prefeitos, representantes de hospitais da Amesc, Secretários de Saúde e profissionais da saúde da região, junto da 22ª SDR, participaram no dia 25/10, na Praça Nereu Ramos em Criciúma, do Ato Público Suprapartidário em defesa da Regulamentação da Emenda Constitucional 29 em seu texto original, já que existe uma proposta de modificação.
“O que a mudança propõe é que os gastos com Saneamento Básico sejam incluídos no orçamento destinado à saúde, o que diminuiria significativamente os gastos neste setor e a emenda teria o seu objetivo distorcido e o reflexo disso não atingiria os gestores e sim, o público que utiliza o serviço do SUS”, enfatiza o gerente executivo da Amesc, Jobson Martinho.
A emenda, em seu texto original, proíbe terminantemente que os gastos com saúde sejam reduzidos e, estabelece a quantia que cada esfera do governo deve investir neste segmento. O governo federal deve investir 5% a mais que o ano anterior, os estados 12% de sua receita tributária e, os municípios 15% do que arrecadam. Esta emenda define também em que poderá ser utilizado o recurso da saúde, evitando que ocorram irregularidades e, acima de tudo, assegurando a qualidade do Serviço de Saúde.
Por isso a AMESC, representando os 15 municípios da região está preocupada com a garantia de saúde à população e, junto da SDR, participou do movimento que serviu de referência no estado e, inclusive, ao país. “Se este movimento não ganhar força a emenda não será aprovada em seu texto original, o que provavelmente causará a exaustão do Sistema Único de Saúde, que apesar de ser um Sistema referência internacional, a aplicabilidade do mesmo fica comprometida quando se trata de recursos”, diz Martinho.
Para a nutricionista da AMESC, Luisete Bandeira, a saúde é o foco principal de uma gestão de qualidade. “Hoje em nossa região encontramos hospitais fechando, ou funcionando em situações precárias, o que confirma que já estamos enfrentando dificuldades. Neste momento não podemos ficar parados e, a AMESC, assim como todos os gestores dos nossos municípios está demonstrando a sua preocupação com este fato e, fazendo a sua parte”, ressalta.
