Com o objetivo de melhorar os serviços prestados ao cidadão, mais de 250 agentes políticos, entre eles, prefeitos e secretários municipais de agricultura, turismo e cultura assistiram a uma maratona de palestras, no 5° Seminário Estadual de Prefeitos, realizado no dia 07 de dezembro, pela FECAM, no auditório do Centrosul, em Florianópolis.
As novas políticas públicas estabelecidas pelos governos federal e estadual nas áreas da agricultura, do meio ambiente, do saneamento básico, do turismo, da cultura e da gestão pública foram o foco das discussões.
Na abertura do evento, o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio, destacou a importância da capacitação do gestor público para o aperfeiçoamento da administração municipal. "Sem conhecimento, nenhuma administração tem sucesso, não há como qualificar a gestão pública sem conhecer as políticas públicas e programas que promovem o desenvolvimento sustentável do município", disse. Ele destacou que a FECAM capacitou neste ano, mais de 7 mil agentes políticos, tais quais, prefeitos, secretários e técnicos municipais. "A FECAM realizou em parceria com as associações de municípios, uma capacitação a cada cinco dias", disse.
Scheffer conciliou a presença do governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, na abertura do evento, para entregar a pauta de reivindicações dos municípios catarinenses. Os prefeitos solicitaram a criação de um comitê de articulação e alterações na Lei nº 13.342, para que no pagamento de cada parcela do Prodec seja repassado aos municípios o montante de 25% dos recursos que é assegurado às prefeituras.
Participaram da solenidade de abertura diversas autoridades, entre elas, o deputado federal Odacir Zonta (PP), o Presidente de Tribunal de Contas do Estado, José Carlos Pacheco, o Prefeito de Florianópolis, Dário Berger. A senadora Ideli Salvatti (PT) também marcou presença no evento.
Pacto Federativo
O governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, realizou a palestra de abertura do Seminário, sobre o tema: Pacto Federativo. O governador destacou que a distribuição do bolo tributário entre os entes da federação, em 1996, estava configurada da seguinte forma: 54,8% com a União, 35,10% com os Estados e 10,10% com os municípios. Hoje, a partilha dos recursos é 62,9% da União, 23,60% dos estados e 13,50% dos municípios. Ele criticou a concentração de recursos pela União e citou o exemplo da Suécia, onde as estruturas locais de gestão controlam 72% da arrecadação do país. "A solução está na descentralização", defendeu.
Agricultura
O representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Superitendente Federal de Agricultura em Santa Catarina, Francisco Van de Casteele, apresentou os eixos de trabalho do Ministério e a política agrícola para Santa Catarina.
Segundo Casteele, o MAPA busca uma eficaz atuação no controle sanitário. "Esse controle é feito pelo combate e prevenção as principais doenças e pragas; ampliação, acesso e proteção ao mercado externo e integração do Sistema de Defesa Agropecuária e vigilância sanitária" afirmou. Ele destacou que o MAPA está investindo em pesquisas nas áreas da agropecuária, agroenergia, desenvolvimento sustentável, seguro agrícola e negociações internacionais.
Sanidade Animal
Outro tema em discussão neste painel foi a implementação do SUASA. O Secretário de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Santa Catarina, Antônio Ceron, destacou a importância dos municípios aderir ao Sistema que oferece vantagens na comercialização de produtos.
Atualmente, os produtos que somente sofrem a inspeção animal no âmbito municipal (Sistema de Inspeção Municipal – SIM) não podem ser comercializados fora dos limites do respectivo município, o que prejudica a comercialização estadual e federal. A principal vantagem advinda com o SUASA é a possibilidade da inspeção municipal ser suficiente para que o alimento produzido no município possa ser comercializado à nível nacional, sem a necessidade de inspeções estaduais e federais. "Entretanto, nenhum estado brasileiro aderiu ao SUASA, porque há necessidade de investimentos", disse.
Ele destacou que os municípios também terão que investir ao aderir ao SUASA. "Há necessidade de contratação de 150 médicos veterinários concursados, recursos para manutenção de equipe, crédito para aquisição de equipamentos. É necessário criar mecanismos para que os municípios possam aderir ao Sistema", disse.
Saneamento Básico
O Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, apresentou os programas do Ministério das Cidades destinados ao financiamento de projetos municipais na área do saneamento. " O PAC prevê 40 bilhões para o saneamento. Serão 10 bilhões por ano. Entretanto, são necessários 200 bilhões para universalizar o saneamento no país", disse. Tiscoski também lembrou que a ONU escolheu 2008 como o ano do saneamento básico.
Instituir a Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico, além de definir a agência reguladora do serviço são as principais atribuições dos municípios na nova Política Nacional de Saneamento Básico, regulamentada pela Lei nº 11.445/2007.
A situação do esgotamento sanitário em Santa Catarina foi apresentado pelo Coordenador Geral do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Luiz Eduardo Couto de Oliveira Souto. Ele comparou os dados do MP com a pesquisa "Trata Brasil: Saneamento e Saúde", realizada pela Fundação Getúlio Vargas a pedido da ONG recém-criada Trata Brasil, divulgada no dia 27 de novembro. O estudo traça um retrato completo do atraso na oferta de esgoto no país. Neste estudo, o Estado ocupa 19º posição no ranking de tratamento de esgoto. Em Santa Catarina,apenas, 10,54% da população têm sistema de tratamento de esgoto.
A FECAM também apresentou aos municípios uma alternativa para a promoção do saneamento básico. Trata-se dos consórcios públicos. O governo federal aprovou no início do ano, o Decreto nº 6017/07 regulamentando a Lei dos Consórcios Públicos, que permite cooperação entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal na prestação de diversos serviços públicos, como saúde e saneamento básico. O tema foi abordado pelo assessor jurídico da FECAM, Marcos Fey Probst.
Dados_assessoria de comunicação da FECAM