Capacitar, preparar e atualizar o servidor público nas questões relativas ao encerramento de mandato. Esses foram os objetivos do curso que aconteceu nos dias 03 e 04 de abril, em Joaçaba – SC, reunindo prefeitos, vereadores, secretários municipais e servidores públicos.
A Amesc estendeu o convite da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), para os 15 prefeitos da região e esteve presente no encontro de capacitação, representada pelo secretário executivo, Jobson Martinho, a fim de buscar informações que possam ser úteis para os líderes municipais.
Na programação, temas que chamaram a atenção daqueles que estão no último ano do mandato e ainda mais dos que irão concorrer à reeleição. Entre os assuntos, se destacam: regime pessoal em ano eleitoral; obrigações do último ano do mandato, como gastos com pessoal, empenho da despesa no último mês de mandato; encerramento de balanço e principais restrições apontadas pelo TCE/SC.
“A legislação no período eleitoral estabelece regras que visam manter o equilíbrio entre os postulantes ao cargo de chefe do Poder Executivo. Em geral as regras são muito rígidas e de difícil interpretação. Por isso, estamos promovendo e participando de eventos que debatam o tema. Queremos orientar os prefeitos para que os mesmos não cometam erros que possam levá-los a um processo de cassação de mandato”, destaca Martinho.
Fonte: Ascom Amesc – Michele Fernandes
